MALTA, N.S.N.P. e TORRES, M.R. 2017. ENTRE O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E A EXPANSÃO PENAL: A (IN)EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO PENAL À PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. 3, 1 (jun. 2017), 21–42. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i1.1847.