da Silva, E.N. e Santos, G.B. 2018. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A INOVAÇÃO. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. 4, 1 (ago. 2018), 120–139. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4373.