Oliveira, B.B. de e Oliveira, E.F. de 2019. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. 5, 2 (dez. 2019), 23–44. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i2.5793.