Bahia, C. M., & Medeiros, H. G. (2016). Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais. Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, 2(2), 132–151. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1528