Oliveira, B. B. de, & Oliveira, E. F. de. (2019). INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, 5(2), 23–44. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i2.5793