BAHIA, Carolina Medeiros; MEDEIROS, Heloísa Gomes. Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 132–151, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1528. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1528. Acesso em: 21 nov. 2024.