KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante; PAZ, Melissa Mika Kimura. UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 21–41, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/5504. Acesso em: 5 dez. 2025.