FERNANDES, Almir Garcia. A ATUAÇÃO DO INPI NOS PROCESSO DE NULIDADE E ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA SOB A ÓTICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 55–75, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i1.6518. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/6518. Acesso em: 10 abr. 2025.