Bahia, C. M. e Medeiros, H. G. (2016) “Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais”, Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. Florianopolis, Brasil, 2(2), p. 132–151. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1528.