da Silva, Edmario Nascimento, e Gilberto Batista Santos. “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO A INOVAÇÃO”. Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, vol. 4, nº 1, agosto de 2018, p. 120-39, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4373.