Fernandes, Almir Garcia. “SHAM LITIGATION: USO ABUSIVO DO DIREITO DE PETIÇÃO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL E NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA”. Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, vol. 5, nº 1, outubro de 2019, p. 42-61, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5547.