Fernandes, Almir Garcia. “A ATUAÇÃO DO INPI NOS PROCESSO DE NULIDADE E ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA SOB A ÓTICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência 6, no. 1 (agosto 7, 2020): 55–75. Acessado abril 9, 2025. https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/6518.