Santos Seger JD. O Papel da Constituição na Tutela de Bens Comuns: Proteção aos Saberes das Comunidades Indígenas Brasileiras. RDIPIC [Internet]. 5º de dezembro de 2015 [citado 22º de novembro de 2024];1(1):181-209. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/108