Bahia CM, Medeiros HG. Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais. RDIPIC [Internet]. 3º de dezembro de 2016 [citado 21º de novembro de 2024];2(2):132-51. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1528