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Edição |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
CANCELAMENTO SOCIAL COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: entre o direito de efetuar denúncias públicas e o linchamento virtual. |
Resumo
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Lucas Lanner De Camillis, Lucio Faccio Dorneles |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A INTERNET: INSTRUMENTO DE SOCIALIZAÇÃO E FOMENTO DA AUTONOMIA DECISÓRIA? |
Resumo
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Daniela Zilio, Riva Sobrado de Freitas |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais |
Resumo
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Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Melissa Mika Kimura Paz |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Violações à Imagem Empresarial Marcária por Manipulação Imagética |
Resumo
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André Luiz Cavalcanti Cabral, Igor de Lucena Mascarenhas |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Novas Tecnologias e Tutela dos Direitos Fundamentais: O Discurso de Ódio nas Redes Sociais |
Resumo
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Maria Cristina Cereser Pezzella, Camila Nunes Pannain |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Liberdade de Informação Jornalística e o Direito de Crítica aos Governantes: Comparação entre Primeira República e Ordem Constitucional Vigente |
Resumo
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Pedro Augusto Lopes Sabino |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
A Imunidade Tributária Aplicada aos Livros Eletrônicos e Ereaders |
Resumo
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Thiago Lima Carneiro, Karina da Silva Meneses |
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