Revista de Direito, Arte e Literatura

Richard da Silveira Maicá
Universidade Federal de Santa Maria
Brasil

Mestrando do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM; Pesquisador do Núcleo de Direito Constitucional – NDC e Phronesis: Núcleo de Estudos sobre Jurisdição, Hermenêutica e Humanidades, ambos da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM e ; Bolsista CAPES; Pós Graduado em Processo Civil pela Universidade Anhanguera; Graduado pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA).

Valéria Ribas do Nascimento
Universidade Federal de Santa Maria
Brasil

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); com período de pesquisa na “Universidad de Sevilla”(US); Pós-doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);  Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM; Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFSM; Coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional (NDC) da UFSM.