DESIGN: CONCEITOS E PROTEÇÃO JURÍDICA - Mourão, Marina Veloso; Gonçalves, Camila Soares (Revista de Direito, Arte e Literatura, 2019)
A valorização de produto ou serviço customizado está cada dia mais presente na vida da população, que busca uma experiência ou um objeto que seja diferente, agradável e emocional. O presente estudo propõe analisar, com fundamento no método dedutivo, o descompasso entre o conceito jurídico de design e o conceito contemporâneo de design, considerando a legislação brasileira, tendo como marcos teóricos as leis nº 9.279/96 e nº 9.610/98 e o artigo Design Thinking e Direito escrito pelo Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich.