A Proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Migrantes Frente à Situação de Vulnerabilidade - Silva, Juliana Giovanetti Pereira Da; Giovanetti, Lais (Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2015)
Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as questões relevantes às migrações e deslocamentos contemporâneos. Ressaltam-se as principais proteções constitucionais, internacionais e legislações infraconstitucionais que asseguram os direitos dos trabalhadores migrantes que ingressam no país em busca de uma melhor oportunidade de trabalho. Busca- se, ainda, enfatizar a proteção aos direitos fundamentais e a consideração da dignidade da pessoa humana como princípio balizador dessa proteção. Bem como, os reflexos da mobilidade do trabalho nas relações laborais e as vulnerabilidades as quais os trabalhadores migrantes estão sujeitos, suas formas e causas e a necessária superação para garantia da dignidade humana. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método indutivo, além da revisão da literatura nacional e estrangeira, bem como da legislação nacional e internacional, para obtenção das considerações finais.