“DUMPING SOCIAL” NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Lopes Leão, Semírames De Cássia (Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2020)
Este trabalho pretende analisar o “dumping social” nas relações de trabalho e seus efeitos jurídicos à sociedade. Para tanto, será estudado o instituto jurídico e suas consequências práticas, sob a perspectiva laboral, analisando a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Buscar-se-á, a partir dos dados coletados, comprovar a configuração do dano social à comunidade, assim como discutir as hipóteses de remediação pela indenização correspondente. Por fim, serão analisadas as medidas de repressão jurídica, tendo em vista a possibilidade de lesão a bens jurídicos essenciais em um Estado Social de Direito, decorrentes, diretamente, da dignidade da pessoa humana.