MESQUITA CEIA, Eleonora; GARCIA DOS SANTOS, Patrícia. A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 40–61, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6490. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/6490. Acesso em: 19 oct. 2024.