PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto; FREITAS, Flavio Silveira Borges. NEGOCIAÇÃO COLETIVA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO NO TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2023.v9i1.9662. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/9662. Acesso em: 4 dez. 2024.