[1]
E. Mesquita Ceia e P. Garcia dos Santos, “A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT”, RDFR, vol. 6, nº 1, p. 40–61, ago. 2020.