[1]
E. Mesquita Ceia y P. Garcia dos Santos, «A proteção contra a demissão arbitrária no direito brasileiro: entre a ambivalência da CRFB/1988 e os efeitos negativos da denúncia da Convenção Nº 158 da OIT», RDFR, vol. 6, n.º 1, pp. 40–61, ago. 2020.