INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1904
Palavras-chave:
RENAME, saúde, direitos sociais, políticas públicas, OMS

Conteúdo do artigo principal

KAREN CORREA MELO
Centro Universitário Ritter dos Reis
ANA PAULA ÁVILA
Centro Universitário Ritter dos Reis

Resumo

Trata-se de estudo descritivo da estruturação da inclusão de medicamentos nas listagens de medicações essenciais no Sistema Único de Saúde, consideradas pela OMS como estratégia global na promoção de saúde pública no mundo. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, utiliza revisão bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Internamente, previsão constitucional do direito à saúde, legislação infraconstitucional e o papel da discricionariedade técnica nas decisões envolvendo essas questões. Ressalta-se a importância do aparato administrativo na condução racional e baseada em evidências científicas das decisões envolvendo questões policêntricas na seara da saúde, com importantes reflexos no problema da judicialização da saúde.

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Como Citar
MELO, KAREN CORREA; ÁVILA, ANA PAULA. INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 1–21, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1904. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1904. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

KAREN CORREA MELO, Centro Universitário Ritter dos Reis

médica formada pela UFRGS (1996) especialista em ginecologia e obstetrícia pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (1999), advogada formada em Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis (2017), atualmente mestranda em Direitos Humanos pelo UniRitter (atual).

ANA PAULA ÁVILA, Centro Universitário Ritter dos Reis

Mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) e Doutorado em Direito pela UFRGS (2007). Professora Titular de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Mestrado de Direitos Humanos - UniRitter (Porto Alegre, 1996-atual).
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Referências

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