ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA
Resumo
Este trabalho objetiva perceber os desdobramentos da incorporação da técnica colombiana do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na jurisdição brasileira, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Assim, propõe-se a analisar a ADPF 347 como instrumento de efetividade da política pública prisional, objeto da ação. A partir do modelo do “policy cycle”, busca-se compreender em qual etapa desse ciclo da política pública carcerária a ADPF se insere e quais as repercussões da incorporação do ECI pelo STF nesta ação, para sua efetivação. Trata-se de um estudo de caso da ADPF 347, em uma análise qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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ARIZA, L. J. The Economic and Social Rights of Prisioners and Constitutional Court Intervention in the Penitenciary System in Colombia. In: BONILLA, D. M.
Constitutionalism of the Global South. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
ADORNO, S. Sistema penitenciário no Brasil-Problemas e desafios. Revista Usp, n. 9, p. 65-78, 1991.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. 620 p. Disponível em:
Acesso em: 23 ago.2016.
________. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Aprovado na 372ª reunião ordinária, 2011.
_________. Supremo Tribunal Federal. Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. Disponível
em:. Acesso em: 04 jun. 2016.
____________. ADPF 347. Relator: Ministro Marco Aurélio. DJe. 20.08.2015.
Disponível em: Acesso em: 07 jun. 2016.
BUCCI, M.P.D. Políticas Públicas e Direito Administrativo. Revista de informação legislativa, v. 34, n. 133, p. 89-98, jan./mar. 1997.
__________. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
__________. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAMPILONGO, C. F. Política, sistema jurídico e decisão judicial. 2.ed. São Paulo: Max Limonad, 2002.
CAMPOS, C. A. A. Da Inconstitucionalidade por Omissão ao Estado de Coisas Inconstitucional. UERJ. Tese de Doutorado em Direito Público, 2015.
CIDH. Informe sobre los derechos humanos de las personas privadas de libertad en las
Américas / Comisión Interamericana de Derechos Humanos. v. II; cm. (OEA documentos oficiales ; OEA/Ser.L. Doc.64), 2011 ISBN 978‐0‐8270‐5743‐2. Disponível em: . Acesso em: 23 ago.2016.
.
COHEN, M.D.; MARCH, J.G.; OLSEN, J.P. A Garbage can model of organizational choice. Administrative Science Quarterly. v.17 n.1, p.1-25, 1972.
COLOMBIA. Corte Constitucional. Sentencia T-025 de 2004. Disponível em: . Acesso em: 30 ago 2016.
COSTA, A. A. Judiciário e interpretação: entre direito e política. Revista Pensar, v. 18, n. 1, p. 9–46, 2013.
CNMP. A visão do Ministério Público brasileiro sobre o sistema prisional brasileiro / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília: CNMP, 2013. 320 p. il.
FARIA, C. A. P.; COUTINHO, D. R. O Direito nas Políticas Públicas. In:
MARQUES, E; DE FARIA, C.A.P. (org.). A Política Pública como Campo Multidisciplinar. 1 ed. São Paulo: Editora Unesp e Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013, v. 1, p. 181-200.
GRAVITO, C. R.; FRANCO, D. R. Cortes y Cambio Social. Cómo la Corte
Constitucional transformó el desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Dejusticia, 2010.
HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Políticas públicas: seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
HUAROTO, B. M. R. Estado de Cosas Inconstitucional’ y sus Posibilidades como Herramienta para el Litigio Estratégico de Derecho Público. Una Mirada en la Jurisprudencia Colombiana y Peruana. Dissertação de Mestrado em Direito Constitucional. Pontifícia Universidade Católica do Peru, 2013.
MARMELSTEIN, G. Estado das Coisas Inconstitucional: uma análise panorâmica. In.:
OLIVEIRA, P.A. (org.); LEAL, G.P. (org.). Diálogos Jurídicos Luso-Brasileiros. Perspectivas atuais de Direito Público: o Direito em tempos de crise. Salvador: 2015, p.241-264.
MINAYO, M. C. S (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 26. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
SARAVIA, J; RODRÍGUEZ, A. Los desplazados forzados internos en el estado de cosas inconstitucional, un asunto pendiente. Bogotá: Revista Prolegómenos. Derechos y Valores, v.18, n. 35, 2015, p.121-134.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2.ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
SOARES, H.C. O Controle Judicial de Políticas Públicas no Brasil: a decisão judicial e sua fundamentação. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 32, 2011, p. 69-93.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2300
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