O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: INSTRUMENTO DO BIOPODER E DE AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO URBANO
Resumo
O presente trabalho se dedicou a analisar o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) como instrumento de biopoder em prol de um melhor planejamento urbano. A relevância do presente estudo está no fato de o RCPN, além de fundamental à sociedade para segurança e estabilidade das relações jurídicas, também ter a potencialidade de servir para um melhor planejamento urbano e eficiência do Estado, em especial a partir de sua concepção como um importante mecanismo de controle decorrente do biopoder, o que foi possível de se observar a partir de uma pesquisa documental, de natureza analítico-descritiva e de cunho exploratório.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVES, José Augusto Lindgreen. Nacionalismo e choque de etnias nos bálcãs. São Paulo: Lua Nova: Revista de Cultura e política. n. 63, 2004.
ARPEN-SP O Registro Civil no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 20 julho 2017.
BRANCO, Guilherme Castelo; VEIGA-NETO, Alfredo. Foucault: filosofia & política. Belo Horizonte: Autêntica, 2011. (Coleção Estudos Foucaultianos)
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria. Provimento nº 13. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam parto. Diário oficial da união. Brasília 03 de set. 2010.
______. Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria. Provimento nº 28. Dispões sobre o registro tardio de nascimento, por oficial de registro civil das pessoas naturais, nas hipóteses que disciplina. Diário oficial da união. Brasília 05 fev. 2013.
______. Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria. Provimento nº 46. Revoga o Provimento 38 de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC. Diário oficial da união. Brasília 16 jun. 2015.
______. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Emendas constitucionais de revisão. Diário oficial da união. Brasília, 5 out. 1988.
______. Instrução normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Diário oficial da união. Brasília 19 fev. 2015, seção 1, p. 10.
______. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário oficial da união. Brasília, 31 dez. 1973.
______. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Mensagem de veto Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) Diário oficial da união. Brasília 18 nov. 1994.
______. Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. Diário oficial da união. Brasília, 12 fev. 1996.
______. Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008. Altera o art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências. Diário oficial da união. Brasília 03 out. 2008.
______. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário oficial da união. Brasília 7 jul. 2009.
______. Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). Diário oficial da união. Brasília, 11 maio 2017.
______. Lei nº 13.484, de 26 de setembro de 2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Diário oficial da união. Brasília, 17 set. 2017.
CAMARGO NETO, Mario de Carvalho. Registro civil das pessoas naturais: parte geral e registro de Nascimento. São Paulo: Saraiva, 2014.
CANDIOTTO, Cesar. Foucault e a crítica da verdade. Belo Horizonte: Autêntica; Curitiba: Champagnat, 2010.
CHENG, J.; MASSER, I. Urban growth pattern modeling: a case study of Wuhan city, PR China. Landscape and Urban Planning, v. 62, p. 199–217, 2003.
CONWAY, T. M.; LATHROPET, R. G. Alternative land use regulations and environmental impacts: assessing future land use in an urbanizing watershed. Landscape and Urban Planning, v. 71, p. 1–15, 2005.
FONSECA, Márcio Alves da. Michel Foucault e a constituição do sujeito. 3. ed. São Paulo: EDUC, 2011.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
______. História da sexualidade I: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza Costa Albuquerque e J.A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
______. Resumo dos cursos do Collège de France: 1970-1982. Tradução de Andrea Daher. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1997.
______. A verdade e as formas jurídicas. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FREITAS, Clarissa; GOMES, Viridiana Gabriel; BORGES, Marcos. Planejamento urbano com uso de sistema de informação geográfica: o caso de Feira de Santana, BA. Universitas: Arquitetura e Comunicação Social, v. 10, n. 1, 2013.
G1 ECONOMIA. CPFs emitidos junto com certidão de nascimento superam 1 milhão. 31 out. 2016. Brasília, 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2017.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010: população do Brasil. Disponível em 17. . Acessado em 28 mar. 2018.
LÓPEZ, E; BOCCO, G; MENDOZA, M; DUHAU, E. Predicting land-cover and land-use change in the urban fringe. A case in Morelia city, Mexico. Landscape and Urban Planning, v. 55, n.4, p. 271–285, 2001.
MAGALHÃES, Luís Felipe Aires. Fontes de dados demográficos e estudos de população em Santa Catarina. Revista NECAT-Revista do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense, v. 4, n. 7, p. 23-37, 2015.
MAIA, Paulo Borlina; CARDOSO, Glauber Ferreira; DA SILVA, Daniel Waldvogel Tomé. Mortalidade por Agressão: um exercício com as informações do Atestado de Óbito georreferênciadas para município de São Paulo. Anais, p. 1-21, 2016.
MATUDA, Nivea da Silva. Introdução a demografia. Departamento de Estatística – UFPR. 2009.
NEGRI, Antonio. La fábrica de porcelana. Una nueva grámatica de la política. Traducción de Susana Lauro. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, 2008.
NOGUEIRA, Ana Cláudia Fernandes; SANSON, Fábio; PESSOA, Karen. A expansão urbana e demográfica da cidade de Manaus e seus impactos ambientais. XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Florianópolis, Brasil, v. 21, p. 26, 2007.
OJIMA, Ricardo. Território Mobilidade populacional e meio ambiente. Governador Valadares : UNIVALE, 2012.
RAGO, Margareth. Figuras de Foucault. 2. Ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.
SANTOS JUNIOR, O. A. dos; MONTANDON, D. T. (Org). Os planos diretores municipais pós estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.
SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Registro civil das pessoas naturais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
SÃO PAULO. Provimento nº 58/89 - Corregedoria Geral da Justiça. Normas de serviço cartórios extrajudiciais TOMO II. São Paulo 28 nov. 1989.
SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS. Dados de população. Disponível em: . Acessado em 28 mar. 2018.
SIBILIA, Paula. O homem pós-orgânico: corpo, subjetividade e tecnologias digitais. São Paulo: Relume Dumara, 2002.
SILVA, José Borzacchiello da; LIMA, Luiz Cruz; CORREIA, Wanderley. Panorama da Geografia brasileira II. São Paulo: Annablume, 2006.
SOUZA, M. L. de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
TUCCI, C. E. M. Gestão integrada das águas urbanas. Revista de Gestão de Águas da América Latina - REGA, v. 5, n. 2, p. 71–81, 2008.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3931
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.