CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA

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Cecília Lettninn Torres
http://orcid.org/0000-0001-8748-2361
Liane Francisca Huning Pazinato
http://orcid.org/0000-0002-7831-8815

Resumo

O meio ambiente carece de atenção redobrada consubstanciada no viés constitucional da preservação ambiental para presente e futuras gerações. Nesta ótica, o objetivo deste artigo propiciou a análise do controle judicial na intervenção dos atos do poder executivo, compelindo-o à implementação de políticas públicas ambientais. A partir deste estudo, propôs ao leitor compreender, de que forma o poder judiciário colabora, dentro dos limites da lei, no estímulo da preservação ambiental. Através da análise bibliográfica e da jurisprudência correlata, perfez o entendimento do contexto atual e como essa prática “atípica” tem sido efetivada.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Torres, C. L., & Pazinato, L. F. H. (2018). CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA. Revista De Direito Sociais E Políticas Públicas, 4(1), 63–82. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4094
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Cecília Lettninn Torres, Universidade Federal do Rio Grande-Furg

Especialista em Direito Ambiental (2017) pela Universidade Federal de Pelotas-RS (UFPEL). Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Advogada

Liane Francisca Huning Pazinato, Universidade Federal Rio Grande-RS

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), professora nos cursos de graduação e mestrado da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

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