A Biopolítica e o Estado de Exceção na Conjuntura Brasileira do Século XXI: O Caso das UPPS e o Tráfico de Drogas
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Resumo
Desde o fim da década de 2000, o Governo do Estado do Rio de Janeiro inovou sua política de segurança pública, ao criar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O presente trabalho pretende dialogar tais políticas públicas com as formas de poder abordadas pelo filósofo francês Michel Foucault, analisando se há a existência de um Estado de Exceção Permanente, apresentado inicialmente pelo italiano Giorgio Agamben, em prol da segurança pública nas favelas cariocas. Para este fim, a pesquisa é de caráter bibliográfico e utiliza fontes primárias e secundárias, analisando o discurso oficial do Governo e a percepção dos moradores das favelas.
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Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. 2ª Ed. São Paulo: Boitempo. 2007.
ASSMANN, Selvino; BAZZANELLA, Sandro. A máquina/dispositivo política: a Biopolítica, o Estado de Exceção, a Vida Nua. In: LONGHI, Armindo (org.). Filosofia, política e transformação. São Paulo: LiberArs, 2012. Disponível em: http://www.unc.br/mestrado/docs/a_maquina_biopolitica_o_estado_de_excecao_a_vida_nua. pdf. Acesso em: 05 de junho de 2015.
BATISTA. Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis. 2ª Ed. Revan: Rio de Janeiro, 2003. BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Trad. de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005
BURGOS, Marcelo Baumann; PEREIRA, Luiz Fernando Almeida; CAVALCANTI, Mariana; BRUM, Mario; AMOROSO, Mauro. O Efeito UPP dos Moradores das Favelas. Desigualdade & Diversidade – Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio, nº 11, ago/dez, 2011, pp. 49-98
CARVALHO, Thiago Fabres. O 'Direito Penal do Inimigo' e o 'Direito Penal do Homo Sacer da Baixada'. Revista de Estudos Criminais, v. 25, p. 85-120. 2007
CUNHA, Neiva Vieira da; MELLO, Marco Antonio da Silva. Novos conflitos na cidade: a UPP e o processo de urbanização na favela. In: DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 4 – nº 3 - JUL/AGO/SET 2011 - pp. 371-401
D‟ELIA FILHO, Orlando Zaccone. Acionistas do Nada. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011. DOS SANTOS, Juarez Cirino. 30 Anos de Vigiar e Punir (Foucault). In: PINAUD, João Luiz Duboc; PEDRINHA, Roberta Duboc. Estudos Contemporâneos das Ciências Criminais na Defesa do Ser Humano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FOUCAULT, Michel. Governamentalidade In: Estratégia Poder-Saber. Tradução: Vera Lucia Avellar Ribeiro. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense. 2006
_______.História da Sexualidade I: A Vontade de Saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
_______. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. 20ª Ed. Petrópolis: Vozes. 1999.
MONTEIRO, Maurício Gentil. O Direito de Resistência na Ordem Jurídica Constitucional. Rio de Janeiro Renovar, 2003
ROCCO, Rogério. O que é legalização das drogas? São Paulo: Brasiliense, 1996.