A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão

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Publicado: out 14, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.531
Palavras-chave:
Direito à saúde, Judicialização, Conselho nacional de justiça

Conteúdo do artigo principal

Thiago Allisson Cardoso De Jesus
Universidade Estadual do Maranhão, UEMA
Samuel Duarte Kzam
Universidade Estadual do Maranhão, UEMA

Resumo

Realiza-se um estudo sobre a judicialização da saúde. Ante a abrangência e complexidade que envolve o tema, o foco central da pesquisa é investigar as principais medidas tomadas pelo CNJ para a resolução da questão. Para isso, aborda-se o direito à saúde como um direito fundamental social. Logo em seguida, analisa-se a sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro e destaca-se a atuação do Judiciário acerca da questão. Para que assim, se analise as principais medidas tomadas pelo CNJ, contemplando as recomendações e resoluções editadas. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

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Detalhes do artigo

Como Citar
JESUS, Thiago Allisson Cardoso De; KZAM, Samuel Duarte. A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 01–22, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.531. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/531. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Universidade Estadual do Maranhão, UEMA

Doutorado em andamento em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão, UFMA. Professor da Universidade Estadual do Maranhão, UEMA

Samuel Duarte Kzam, Universidade Estadual do Maranhão, UEMA

Graduado em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão, UEMA.
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