POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E O LUGAR DO SUJEITO: LEI, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E NAS ESTRATÉGIAS EFETIVAS DE PERMANÊNCIA

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Maria Carolina Carvalho Motta
http://orcid.org/0000-0001-8249-2595
Débora Abreu Martins
http://orcid.org/0000-0003-1929-0709

Resumo

O presente artigo discute se há consonância das ações afirmativas, ou discriminações positivas, com o princípio constitucional da igualdade. Para tanto, pontua-se os principais momentos históricos relacionados com a educação, bem como algumas estruturas legais construídas ao longo do tempo e as disparidades no acesso à educação superior. Conceitua-se o princípio da igualdade para levantar a questão da aplicação efetiva do referido princípio no plano material. Por fim trata dos requisitos para a concessão de ações afirmativas para a mudança do status quo na educação superior no Brasil. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e nas jurisprudências brasileiras.

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Como Citar
MOTTA, Maria Carolina Carvalho; MARTINS, Débora Abreu. POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E O LUGAR DO SUJEITO: LEI, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E NAS ESTRATÉGIAS EFETIVAS DE PERMANÊNCIA. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 22–43, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5419. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5419. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maria Carolina Carvalho Motta, Universidade Federal de Goiás

Doutora em Ciências sociais - Estudos Comparados sobre as Américas pela UnB (2017). Professora efetiva da carreira do magistério superior do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) - Regional Goiás, área de concentração: Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, em regime de Dedicação Exclusiva

Débora Abreu Martins, Uni-Anhanguera e PUC-GO

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2011). Professora universitária da Uni-Anhanguera e PUC-GO