O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais

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Publicado: out 14, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.546
Palavras-chave:
Direitos sociais, Assistência social, Eficácia, Efetividade

Conteúdo do artigo principal

João Guilherme Sampaio dos Anjos
Defensoria Pública do Distrito Federal, DPDF

Resumo

A assistência social possui intrínseca relação histórica, jurídica e política com os direitos sociais. Os direitos fundamentais têm assumido um protagonismo jurídico-constitucional desde meados do século XX. Através da revisão histórico-doutrinária dos direitos fundamentais e da assistência social, da identificação dos marcos legais e instrumentos institucionais de assistência social que evidenciam sua capacidade de contribuir para a efetivação dos direitos sociais e do problema de concretização dos direitos sociais, a assistência social se revela capaz de exercer um papel de destaque como política pública que contribui para apontar uma solução ao problema da falta de efetividade dos direitos sociais.

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Como Citar
ANJOS, João Guilherme Sampaio dos. O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 85–104, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.546. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/546. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

João Guilherme Sampaio dos Anjos, Defensoria Pública do Distrito Federal, DPDF

Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, UCB/DF. Assessor jurídico da Defensoria Pública do Distrito Federal, DPDF.
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