O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRAMOVICH, Víctor. Linhas de Trabalho em Direitos Econômicos, sociais e culturais: instrumentos e aliados. In Revista Internacional de Direitos Humanos, Ano 2, Número 2, 2005.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
BICCA. Carolina Scherer. O “Ativismo Judicial” no Controle das Políticas Públicas: O caso da Assistência Social no Brasil. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2011.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
BOSCHETTI, Ivanete. As Políticas de Seguridade Social: Assistência Social. In: ABEPSS/CFESS/CEAD-UnB. (Org.). Política Social. 1 ed. Brasília: ABEPSS/CFESS/UnB-
CEAD, 2000, v. 3, p. 138-152.
_______. Assistência Social no Brasil: um Direito entre Originalidade e Conservadorismo. 2. ed. Brasília: GESST/SER/UnB, 2003. v. 1.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
_______. Lei Orgânica de Assistência Social. Lei 8.742, de 07 de dezembro 1993.
_______. Política Nacional de Assistência Social. Resolução 145, de 15 de outubro de 2004. Brasília- DF, p. 31-36.
CODEPLAN. Diagnóstico do Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Brasília, 2012.
COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Política de Assistência Social: Origens, Situação Atual e Perspectivas. Disponível em:
http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/Conte udoId/18ce4951-6473-432a-8c60-6d07ca192204/Default.aspx. Acessado em 20 de junho de 2011.
COUTO, B. R. O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010. v. 1.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, espaços públicos e construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade Civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
DURIGUETTO, Maria Lúcia. Sociedade Civil e Democracia: Um debate necessário. In: Libertas, Juiz de Fora, v. 8, n.2, p. 83-94, jul-dez, 2008.
FLEURY, Sonia. Por uma sociedade sem excluídos(as). Observatório da Cidadania, s.l. p. 76-80, 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
NEVES, Angela Vieira. Cultura Política e Democracia Participativa. Ed. Gramma, 2008. OLIVEIRA, Priscila N. Democracia e Participação: um estudo sobre o Orçamento Participativo no Distrito Federal. Dissertação (Mestrado em Política Social – Universidade de Brasília, 2015.
PEREIRA, Camila Potyara. Rua sem saída: um estudo sobre a relação entre o Estado e a população de rua de Brasília. Brasília: Ícone, 2009.
_______. As contradições da política de assistência social neoliberal. In Capitalismo em crise, política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010.
PEREIRA, Saylon Alves. Direitos e políticas sociais no Brasil Contemporâneo: no trade off entre exigibilidade e efetividade?. In: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2014, João Pessoa. XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2014
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
_______.. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 5 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena. São Paulo: Paz e Terra, 1988. SALVADOR, Evilásio. Fundo público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. In Serviço Social em Revista, Londrina, v. 14, n. 2, p. 04-22, jan./jun. de 2012.
SARLET. Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2013.
XIMENES, Julia Maurmann. A Justiça Constitucional – algumas ponderações jurídicas e políticas. In Revista de Direito Público, nº 23, 2008.
_______. (org.). Judicialização da Política e Democracia. Brasília: IDP, 2014.
_______. Direitos sociais e campo jurídico – sujeitos de “direitos” e não de “necessidades”. In Judicialização dos Direitos Sociais e seu impacto na Democracia. Brasília: IDP, 2014.