O PODER JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Atlas esgotos: despoluição de bacias hidrográficas. Brasília: ANA, 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015. São Paulo.2015. Disponível em: < http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2015.pdf> Acesso em: 17/12/2017
BARBOZA, Estefênia Maria de Queiroz; KOZICKI, Katya. Judicialização da Política e Controle Judicial de Políticas Públicas. Rev. Direito GV vol.8 no.1 São Paulo Jan./June. 2012. Disponível em.: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000100003. Acesso em.: 11/12/2017
BARROSO, Luís Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In Judicialização, ativismo judicial e legimidade democrática. [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, vol.5, nº1, 2012. Acesso em 11/12/2017. Disponível em.: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude/Saude_-_judicializacao_-_Luis_Roberto_Barroso.pdf.> Acesso em 11/12/2017
CARVALHO, Ernani. Em busca da judicialização da política no brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, n.23. Curitiba, UFPR, 2004, pp 115-126.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.30.ed. Rio de Janeiro: Forense,2017.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento no Rio de Janeiro. São Paulo, março de 2017.
_______________________. Ranking do Saneamento 2017. São Paulo. 2017. Disponível em: < http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/estudos/ranking/2017/relatorio-completo.pdf> Acesso em: 17/12/2017
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da Judicialização da Política: duas análises. Lua Nova, n. 57. São Paulo, Cedec 2002. pp 113-133.
MAIA, Flavia. População precisa recorrer à Justiça para conseguir o direito básico ao saneamento. Disponível em: < http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/especiais/dialogos-estrategicos/2016/09/27/noticia-dialogos-estrategicos-correio-braziliense,550561/populacao-precisa-recorrer-a-justica-para-conseguir-o-direito-basico-a.shtml >. Acesso em: 19/12/2017
MORAIS, Marília de Oliveira. Saneamento Básico: funções e limites do controle judicial. Dissertação de mestrado – Centro de Ciências jurídicas/ Faculdade de Direito do Recife. Universidade Federal de Pernambuco. Recife,2007.
PINTO, Bibiana Graeff Chagas. Saneamento básico e direitos fundamentais:questões referentes aos serviços públicos de água e esgotamento sanitário no direito brasileiro e no direito francês. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL (DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE)., 10., 2006, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. p. 385 – 441. Disponível em:< http://www.planetaverde.org/biblioteca-virtual/anais/anais-do-10%C2%BA-congresso-internacional-de-direito-ambiental-direitos-humanos-e-meio-ambiente-v-2>. Acesso em: 8 dez. 2018.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 3. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. 5. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
SIERRA, Vânia Morales. O Poder Judiciário e o Serviço Social na judicialização da política e da questão social. SER Social, Brasilia, v.16,n.34,jan/jul 2014. Disponível em.: < http://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/viewFile/11707/8229> Acesso em.: 11/12/2017
SILVA, Cintia da; MANDARINO, Luca Moura. O Saneamento Básico e a Dogmática dos Direitos Fundamentais. In: SADDY, André; CHAUVET, Rodrigo da Fonseca (coord.). Aspectos Jurídicos do Saneamento Básico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 25 – 48.
STRAKOS, Paula. Água como direito humano: Estudo comparado de sua proteção nas esferas judiciais interamericana e europeia. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, ano 2016, v. 61, n. 3, p. 141 -164, 2016. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/46092. Acesso em: 11 jan. 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Página Institucional. Disponível em: < http://www.tjrj.jus.br/> . Acesso em 19/12/2017
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Política públicas, direitos fundamentais e controle judicial.2.ed. Belo Horizonte. Fórum,2016.
VALLINDER, T. & TATE, C. Neal. The Global Expansion of Judicial Power : The Judicialization of Politics. New York : New York University.1995
VERBICARO, Loiane Prado. Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil. Revista Direito FGV, n. 4, 2008.
VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Soc., São Paulo, v. 19, n. 2, nov. 2007.