A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

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Publicado: set 10, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541
Palavras-chave:
assistência farmacêutica, direito à saúde, políticas públicas de saúde, judicialização da saúde, biopolítica

Conteúdo do artigo principal

Caroline Vargas Barbosa
Doutoranda em Direito pela Universidade Nacional de Brasília.
http://orcid.org/0000-0003-3577-1692
João Felipe Da Silva Neto
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil, com habilitação para Docência Universitária, pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Especialista Lato Sensu em Direito Penal, pela Universidade de Rio Verde - FESURV. Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2006). Docente Permanente no Curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás - UEG. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Advogado licenciado dos quadros da OAB.

Resumo

Busca-se refletir acerca da análise de políticas públicas como forma de acesso à assistência farmacêutica em confronto com a sua juridicialização e o reflexo orçamentário sob a viés crítico das teorias de Biopolítica e do Homo Sacer. Por meio do método dedutivo, apresentar-se-á a assistência farmacêutica como direito fundamental; e, posteriormente, a análise das políticas públicas em confronto com a judicialização e o reflexo nos cofres públicos. Por fim, buscar-se-á a crítica em contraponto, utilizando Foucault e Agamben e suas teorias de controle dos corpos como meio de manutenção do poder.

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Como Citar
BARBOSA, Caroline Vargas; DA SILVA NETO, João Felipe. A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 66–86, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/6541. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Caroline Vargas Barbosa, Doutoranda em Direito pela Universidade Nacional de Brasília.

Doutoranda em Direito pela Universidade Nacional de Brasília. Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa ProLaw- Lab (Processo Civil, Democracia e Direitos Humanos) e integrante do grupo de pesquisa DR.IA (Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial). Advogada e docente. Contato: profcarol.vargas@gmail.com 
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