A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

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Sabrina Borges
Simone Leão

Resumo

O setor de saúde no Brasil é formado por um sistema público, financiado pelo Estado por intermédio do SUS e por um sistema privado, denominado de saúde suplementar. No que tange à saúde suplementar, o Estado passou a atuar como regulador dos mercados, por intermédio da ANS. Evidencia-se que a Judicialização da Saúde, traz uma preocupação não só aos gestores do SUS, bem como aos gestores privados e operadores do Direito, especialmente no tocante à necessidade de critérios para pautar as decisões. O escopo é apresentar reflexões acerca da regulação da saúde suplementar. O trabalho explora metodologia qualitativa, do tipo exploratória, por coleta de dados, com revisão bibliográfica.

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BORGES, Sabrina; LEÃO, Simone. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 122–142, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6572. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/6572. Acesso em: 26 dez. 2024.
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