POLÍTICAS PÚBLICAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19: IMPACTOS NA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM SALVADOR

Maria Abygail do Amaral Aguiar Cunha

Resumo


O objetivo deste artigo é refletir sobre políticas públicas e o mínimo existencial na pandemia da Covid-19 e a população de baixa renda. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico, utilizando o método lógico sistemático, com ênfase na análise de publicações selecionados, a partir de procura sistematizada em sites oficiais, bem como em artigos publicados sobre Covid-19. O trabalho foi pautado nos referidos documentos e construído com reflexões dos autores a partir das perspectivas dos marcadores sociais relacionados a realidade da população de baixa renda diante ao enfrentamento da Covid-19 e a garantia ao mínimo existencial. A reflexão realizada com base na literatura analisada revelou que a pandemia da Covid-19 só fez agravar ainda mais o quadro de vulnerabilidade da população de baixa renda de Salvador, comprometendo sobremaneira à dignidade humana. Esse contexto descortina a necessidade histórica da implantação de políticas públicas de melhoria de vida dessa população, não só durante a pandemia, como também após sua passagem. Para tanto, necessário se faz a adoção de mecanismos de maior impacto na vida dessas pessoas e com maior abrangência, ampliando o acesso a melhores condições de saúde, saneamento básico, alimentação, moradia, emprego, renda, ou seja, uma vida digna

Palavras-chave


Políticas Públicas, Mínimo Existencial; Covid-19; População de Baixa Renda e Dignidade Humana.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 499.

ARAÚJO, Flávia Camargo de e BERTUSSI, Geovana Lorena. Saneamento Básico no Brasil: Estrutura Tarifária e Regulação. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9864/1/ppp_51_saneamento.pdf .acesso em: 03 de out. 2021.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum. 2013, 132 p

BERTOZZI, ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE. O mínimo existencial e sua efetivação' 01/07/2005 186 f. Mestrado em Direito. Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO Biblioteca Depositária: Faculdade de Direito. Disponível em: https://Catálogo de Teses & Dissertações - CAPES. Acesso em 23 mai. 2021.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 517.

BAHIA. Ministério Público da Bahia. Disponível em: https://www.mpba.mp.br. Acesso em 24 de maio de 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 14 mai. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal – Medida Cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental: ADPF 45. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14800508/medida-cautelar-em-arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-45-df-stf. Acesso em: 18 mai. 2021.

BRASIL. Senado Federal- Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.03.2021/art_6_.asp. Acesso em: 18 mai. 2021.

BRASIL. Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.legislacao.planalto.gov.br. Acesso em:13 out. 2021

BRASIL. Brasil aplica a primeira vacina contra a covid-19 após aprovação da Anvisa. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/brasil-aplica-a-primeira-vacina-contra-a-covid-19-apos-aprovacao-da-anvisa/ Acesso em: 05 nov. 2021.

BRASIL. Brasil tem 35 milhões de pessoas sem acesso a água potável. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2021-03/saneamento-basico. Acesso em: 04 out. 2021.

BREYNER, Frederico Menezes. Tutela Jurisdicional dos direitos prestacionais: mecanismos processuais e eficiência administrativa. Disponível em: https://sachacalmon.com.br/com.br/wp-content/uploads/2011/03/Artigo-Direitos-Prestacionais-Site.pdf. Acesso em 24 set. 2021.

CAVALCANTI, Thais; TREVISAM, Elisaide. A abordagem das capacidades na Teoria de Amartya Sen sobre Desenvolvimento Humano. Revista Jurídica Unicuritiba, vol. 01, n. 54, 2019. P.173-192.

CORDEIRO, Karine da Silva. Direitos Fundamentais Sociais, Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: O papel do poder judiciário na sua efetivação. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/2480/1/000434376-Texto%2BParcial-0.pdf. 2012. Acesso em:02 out. 2021.

CANUTO, Elza Maria Alves. Direito à moradia urbana: aspectos da dignidade da pessoa humana. Belo Horizonte: Editora Fórum. 2010.

IGNACIO, Julia. O que são direitos sociais?

Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-sociais-o-que-sao/. Acesso em: 24 mai. 2021.

KRELL, Andreas Joachim. A Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa). Brasília a. 36 n. 144 out./dez. 1999.

KRELL, Andreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os descaminhos de um direito constitucional comparado, Porto Alegre, S.A. Fabris, 2002.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas Públicas no Estado Constitucional. São Paulo, Atlas, 2013.

LOPES, B.; AMARAL, J. N.; WAHRENDORFF, R.. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae, 2008.

MENEZES, Victor Hugo Piller. Por que deveríamos defender uma renda mínima para todas as pessoas?

Disponível em: https://www.justificando.com/2020/05/18/por-que-deveriamos-defender-uma-renda-minima-para-todas as pessoas/. Acesso em: 18 mai. 2021.

NUSSBAUM, Martha. A fragilidade da bondade. São Paulo: Martins Fontes, 2009. Capítulo 11 e 12.

PEREIRA, Aline Ribeiro. Saiba mais sobre a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/minimo-existencial/. Acesso em: 18 mai. 2021.

PIRES, Eduardo e OVERBECK, Marluci. A concretização dos Direitos Fundamentais Prestacionais por meio de Serviços Públicos eficientes: uma análise sob a ótica da teoria Burocrática de Weber. XI Seminário Internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea VII MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS CIENTÍFICOS 2014. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/issue/view/48. Acesso em 20 mai. 2021.

PIRES, R. R. C. (Org.). Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2019.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio, SIQUEIRA, Natércia Sampaio e PALHARES, Tatiane Campelo da Silva. VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL). Disponível em http://revista.unicuritiba.edu.br/. Acesso em: 13 mai. 2021.

PROCOPIUCK, Mario. Políticas Públicas. In: _______. Políticas públicas e fundamentos da administração pública: análise e avaliação governança e redes de políticas administração judiciária. São Paulo: Atlas, 2013. p. 138-168

SARAIVA, Enrique e FERRAREZI, Elisabete. Políticas públicas; coletânea. Brasília: ENAP, 2006. 2 v.

SARLET, Ingo Wolfgang. O direito ao mínimo existencial não é uma mera garantia de sobrevivência. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-mai-08/direitos-fundamentais-assim-chamado-direito-minimo-existencial. Acesso em 02 de maio de 2021

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo, Malheiros, 2001, p.178.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 27. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, p. 276/277.

SIVIERO, Karime Silva. O Mínimo Existencial e a normatividade possível dos direitos fundamentais sociais prestacionais. XXIV Encontro Nacional do Conpedi - UFS Teorias dos Direitos Fundamentais, 2015, p. 279.

SEN, Amartya. A ideia de Justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre,v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

Salão do Conhecimento. O Enfoque das capacidades em Martha Nussbaum e a Construção de políticas sociais que visem o respeito à dignidade humana. XXVI Seminário de Iniciação Científica.

SHUELER, Paulo. O que é uma pandemia. Disponível em: https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/noticias/1763-o-que-e-uma-pandemia#:~:text=Segundo%20a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%2C%20pandemia%20%C3%A9,sustentada%20de%20pessoa%20para%20pessoa. Acesso em: 18 out. 2021.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. In:http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf. Acesso em: 12 abr. 2022.

TRISTÃO, Isadora. Bolsa Família: quem tem direito a receber o benefício?

Disponível em: https://www.concursosnobrasil.com.br/artigos/bolsa-familia-quem-tem-direito-receber-o-beneficio. Acesso em 15 de maio de 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8640

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.