Terceiro Setor: As organizações sociais na promoção da educação
Resumo
O presente artigo analisa se o Estado pode atuar em parceria com Organizações Sociais na promoção da educação. O artigo tem por objetivo demonstrar a legalidade da oferta de educação por meio de parcerias celebradas entre Estado e Organizações Sociais, como forma de atuação do Estado por meio do fomento de políticas públicas. O artigo contextualiza o Terceiro Setor, discorre sobre os direitos sociais e apresenta a modalidade de parceria entre o Estado e Organizações Sociais. O artigo se desenvolve através da metodologia da pesquisa dogmática, mediante exame de jurisprudências, doutrinas especializadas e legislações específicas. Concluiu-se que é possível a oferta de educação por parte do poder público através do fomento. Solucionado o problema apresentado, o estudo demonstrou que, por meio do contrato de gestão, o Estado poderá atuar em parceria com as Organizações Sociais, na consecução das atividades dentre as quais se destacam como espécie do gênero educação, as atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e cultura.
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BOBBIO, Norberto. O conceito de sociedade civil. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Edições Graal Ltda, 1982.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 22 de outubro de 2022.
BRASIL. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 20 dezembro de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 de outubro de 2022.
BRASIL. Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 13 de julho de 1990. Disponível em https://www.mpm.mp.br/referencias-bibliograficas-documento-juridico/. Acesso em: 18 de outubro de 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923/DF – Distrito Federal. Relator Ministros Ayres Britto e Luiz Fux. Data de Julgamento: 16/04/2015, Plenário, Data de Publicação: 11/02/2016. Disponível em: Acesso em: 20 de outubro de 2022.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2009.
_______________________________. Manual de Direito Administrativo. 31. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Atlas, 2017.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Caderno de Pesquisa, São Paulo, n. 116, jul. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/x6g8nsWJ4MSk6K58885J3jd/?lang=pt. Acesso em: 21 out. 2022.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª ed. Rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro Setor e Estado: Legitimidade e regulação. Por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
FUX, Luiz; MODESTO, Paulo; MARTINS, Humberto Falcão. Organizações Sociais após a decisão do STF na ADI nº 1923/2015. 1ª ed. 1ª reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
GRAZZIOLLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações privadas. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizações Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas. Revista de Contratos Públicos – RCP, Belo Horizonte, ano 3, n. 3, p. 47-72, mar./ago. 2013.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2006, p. 384.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 33ª ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO FILHO, José Celso de. Constituição Federal anotada. 2. ed. Sâo Paulo: Saraiva, 1986.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30.ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. Curso de direito administrativo. Parte introdutória. Parte geral. Parte especial. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das Organizações Sociais. In: Revista De Direito do Terceiro Setor, ano 1, n. 1, jan./jun.2007. Belo Horizonte: Fórum, pp. 177-210.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: Aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 9ª ed. rev e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 31ª ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Parcerias na administração pública. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.
VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as parcerias com a administração pública: uma análise crítica. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9375
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