O PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO VALORES DEMOCRÁTICOS

Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Hellen Pereira Cotrim Magalhães

Resumo


A definição da corrupção sob o ponto de vista científico apresenta diversas perspectivas de investigação. Contudo, independentemente da natureza em que o fenômeno esteja inserido, é indiscutível que seus efeitos são devastadores o mundo globalizado, pois desqualificam serviços públicos, enfraquecem instituições públicas e privadas, reduzem a credibilidade de seus governantes, interferem no convívio social, agravam as crises financeiras e, sobretudo, fragilizam os valores democráticos e dificultam a concretização dos direitos fundamentais, em especial os sociais. A corrupção institucionalizada deu origem a uma crise de integridade que fragilizou diversos processos, entre eles, o de expansão da Cultura de Paz em diferentes continentes. Para fortalecer essa cultura em ambientes democráticos é necessário dotar a sociedade de uma compreensão dos seus princípios construtores e o respeito pela liberdade, igualdade, tolerância, solidariedade e, claro, dos direitos humanos. O presente artigo tem como objetivo apresentar a relação entre o princípio anticorrupção, a violação dos Direitos Humanos e a Cultura de Paz como elemento impeditivo do desenvolvimento e governabilidade em países democráticos e, portanto, a observância dos valores democráticos.

Palavras-chave


Anticorrupção; Boa Governança; Democracia; Direitos Humanos; Direitos Sociais.

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9415

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