A TELEPRESENCIALIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA - FARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIO; TELINI CARLOS, KAIRO; ASSIS JORGE MARTOS, LAURA SAMIRA (Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2025)
O presente artigo tem como objetivo analisar a telepresencialidade como uma política pública fundamental para assegurar o acesso à justiça, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19 e suas consequências. O estudo investiga a evolução legal dessa prática, seus benefícios, desafios e limitações, com ênfase na capacidade da telepresencialidade de superar barreiras econômicas, geográficas e sociais que dificultam o acesso ao judiciário. A metodologia utilizada compreende uma revisão bibliográfica abrangente e uma análise detalhada das normas e resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentaram e expandiram o uso de audiências e atos processuais por videoconferência durante e após a pandemia sendo que se adotou como método de abordagem o dialético-jurídico, seguido de uma análise crítico-valorativa da temática. A pesquisa demonstra que, embora inicialmente adotada como uma solução emergencial, a telepresencialidade se estabeleceu como uma política pública de longo prazo, contribuindo significativamente para a democratização e modernização do sistema judiciário brasileiro. O estudo também destaca as perspectivas futuras dessa prática, sugerindo que a telepresencialidade continuará a desempenhar um papel central na promoção de um acesso à justiça mais equitativo e eficiente em todo o país.