Soldano Garcez, G. 2018. A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. 4, 1 (ago. 2018), 23–40. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997.