Gaspar Melquíades Duarte, L. e Luna Vidal, V. 2019. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. 5, 2 (dez. 2019), 43–64. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862.