Santos, L.A. de C. e Vita, J.B. 2019. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. 5, 2 (dez. 2019), 103–120. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988.