Soldano Garcez, G. (2018). A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. Revista De Direito Sociais E Políticas Públicas, 4(1), 23–40. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997