GASPAR MELQUÍADES DUARTE, Luciana; LUNA VIDAL, Víctor. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 43–64, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5862. Acesso em: 22 nov. 2024.