SANTOS, Lívio Augusto de Carvalho; VITA, Jonathan Barros. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 103–120, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5988. Acesso em: 19 nov. 2024.