Gaspar Melquíades Duarte, L. e Luna Vidal, V. (2019) “O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal”, Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. Florianopolis, Brasil, 5(2), p. 43–64. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862.