[1]
A. J. M. do Amaral e R. S. Capelari, “A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais”, RDSP, vol. 2, nº 2, p. 109–134, dez. 2016.