G. Soldano Garcez, “A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL”, RDSP, vol. 4, nº 1, p. 23–40, ago. 2018.