[1]
R. da C. Pimenta e G. H. L. Neves, “O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional”., RDSP, vol. 7, nº 1, p. 80–101, ago. 2021.