Kubiça Pavão Espindola, Ana Luiza. “A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista De Direito Sociais E Políticas Públicas, vol. 4, nº 2, dezembro de 2018, p. 56-75, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4749.