Mioto dos Santos, Rodrigo, Marcos Leite Garcia, e Luiz Magno Pinto Bastos Júnior. “A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO APÓS A LEI N° 14.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023”. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas 9, no. 2 (fevereiro 15, 2024). Acessado dezembro 4, 2025. https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/10131.