Souza, Luciana Cristina, e Nickaelly Vallescka Silva Soares Diniz. “PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PESSOAS EM ERRÂNCIA: Estudo Comparativo Entre O Projeto De Lei 5740 2016, a Agenda 2030 E a Carta Brasileira Para Cidades Inteligentes”. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas 10, no. 1 (agosto 26, 2024). Acessado novembro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/10465.